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O Ministério Público escreveu em nota que os donos da empresa “fraudaram a fiscalização tributária
Uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado forçou a Ambev a devolver R$ 8.191.663,69 ao governo da Bahia por sonegação do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS).
As informações fiscais da empresa sediada no Polo Petroquímico de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, foram escondidas por dois anos e descobertas durante uma vistoria realizada por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas o pagamento da dívida isentou os denunciados da pena por sonegação fiscal.
O Ministério Público escreveu em nota que os donos da empresa “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”.
